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Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 13 anos
Grupo de Dicas via Whatsapp
Já imaginou receber dicas de Direito Penal e outros temas no seu Whatsapp? Lançarei um grupo de Dicas via Whatsapp. Quem desejar participar poderá preencher o formulário a seguir:...
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Sérgio Quezado
Artigo ·
há 13 anos
O atual entendimento dos STF e STJ acerca das alterações do CPP pela Lei 12.403/2011
Vista o presente trabalho expor, com as minúcias necessárias, o hodierno entendimento dos tribunais superiores no que toca à aplicação da Lei 12.403 /2011 aos casos que alçaram sua aplicação. Com...
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